1. PROGRAMA DE PARCERIAS ALVES BANDEIRA

1.1. A propriedade do Programa de Parcerias é da Alves Bandeira e Companhia, SA (AB), com sede em Vale de Vaz, 3350-110 Vila Nova de Poiares e com os escritórios na Zona Industrial da Pedrulha, Lote 12, Mealhada, 3050-183 Casal Comba.

1.2. No âmbito do Programa de Fidelização Pontos AB, os clientes da Alves Bandeira aderentes ao abastecerem ou adquirirem produtos nos postos e lojas da AB, ganham pontos que vão acumulando no seu cartão.

1.3. Tais pontos, poderão ser trocados por descontos em produtos e/ou serviços disponíveis nos Parceiros Comerciais aderentes ao Programa de Parcerias Alves Bandeira.

1.4. Os pontos serão rebatidos através de um sistema técnico-funcional ou recorrendo a qualquer aplicativo informático (App, QR Code, microsite, outros) ou através de qualquer outra forma que a AB determine e incremente junto do Parceiro para esse efeito.

1.5. Apenas poderão beneficiar das condições especiais e definidas, os clientes aderentes ao programa Pontos AB.

1.6. A adesão ao Programa de Parcerias AB pressupõe a aceitação dos Termos e Condições aqui descritos e definidos, que fazem parte integrante do Programa de Parcerias celebrado entre a Alves Bandeira SA (AB) e o Parceiro Comercial (Parceiro).

2. RESPONSABILIDADES, GARANTIAS E OBRIGAÇÕES DO PARCEIRO

2.1. O Parceiro é responsável por garantir a oferta do(s) desconto(s) no(s) produto(s) e serviço(s), acordados entre as partes, a todos os clientes que sejam aderentes ao Programa de Fidelização Pontos AB e que tenham pontos suficientes para beneficiar da(s) oferta(s).

2.2. Para cada produto ou serviço adquirido junto do Parceiro, o cliente AB só poderá utilizar um único desconto concedido por força do rebate de pontos, não podendo, assim, haver lugar à acumulação de descontos.

2.3. O Parceiro deve recusar conceder qualquer tipo de desconto sempre que o cliente não rebata ou não tenha pontos suficientes no seu cartão de fidelização Pontos AB.

2.4. Quaisquer materiais (incluindo texto, publicidade visual acessória e hiperligações) incluídos nos produtos e serviços publicados devem ser genuínos, estar em conformidade com a legislação aplicável em Portugal e não devem ser suscetíveis de induzir em erro qualquer pessoa.

2.5. Para efeitos de marketing, o Parceiro autoriza, gratuitamente, a AB a utilizar alguns dos seus produtos e/ou serviços como exemplo em eventuais campanhas de promoção/comunicação.

2.6. O Parceiro deverá permitir que a AB coloque nas suas instalações um dístico ou qualquer outro elemento informativo semelhante, para que os clientes possam ter conhecimento da parceria e que o estabelecimento do Parceiro faz parte da rede de lojas comerciais aderentes.

2.7. O Parceiro deverá, ainda, ter disponível para consulta imediata pelo cliente que pretenda rebater os seus pontos, os descontos que tais pontos proporcionam no seu estabelecimento.

2.8. O Parceiro é o fornecedor dos Produtos/Serviços objeto da Parceria e será responsável por garantir que estes respeitam e estão em conformidade com todas as leis aplicáveis.

2.9. Todas as obrigações e responsabilidades de carácter material/técnico e/ou legal relativas ao cumprimento pelo Parceiro do previsto neste Programa de Parcerias e dos seus Termos e Condições, são da sua exclusiva responsabilidade.

3. OBRIGAÇÕES DA ALVES BANDEIRA

3.1. A Alves Bandeira será responsável por divulgar os detalhes da Parceria, nomeadamente: (1) desconto(s) e respetivas condições de utilização; (2) número de pontos a rebater; (3) breve descrição do Parceiro e/ou produtos e/ou serviços; (4) setor de atividade, morada, contacto telefónico e localização do estabelecimento do Parceiro, (5) logótipo do Parceiro, com os formatos requeridos pela AB (se aplicável), (6) outras considerações relevantes.

3.2. A AB será ainda responsável por divulgar a Parceria na App Alves Bandeira e no site pontosab.pt ou outro meio de comunicação que a AB considere adequado ao abrigo dos presentes Termos e Condições.

3.3. Facultar o Código Parceiro e Password de acesso ao portal, bem como os elementos de comunicação, nomeadamente o dístico de Parceiro ou outros que considere relevantes para a comunicação da Parceria.

3.4. A Parceria apenas será publicitada durante o período especificado no Protocolo de Parceria.

4. PRAZO E CESSAÇÃO

4.1. A Parceria vigorará até ao dia 31 de dezembro do ano em que for outorgada, renovando—se automaticamente pelo prazo de 1 (um) ano, se nenhuma das Partes se opuser a tal renovação através de comunicação expressa à outra, com a antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

4.2. O Programa de Parcerias Alves Bandeira não tem carácter temporal.

4.3. A AB não se responsabiliza por qualquer falha ou avaria técnica.

4.4. A AB reserva-se no direito de alterar total ou parcialmente os presentes Termos e Condições, cessar o Programa de Parcerias ou qualquer colaboração com o Parceiro, mediante um aviso prévio de 30 dias, podendo, nesse mesmo prazo, o Parceiro não se conformando com tais modificações, cessar a sua parceria, excetuando o caso de cessação do Programa de Parcerias AB ou qualquer colaboração com o Parceiro.

4.5. Em caso de incumprimento dos presentes Termos e Condições por parte do Parceiro, a Alves Bandeira reserva-se o direito de suspender temporariamente a sua adesão, sem aviso prévio.

4.6. A denúncia dos presentes Termos e Condições poderá ser efetivada sempre que a Alves Bandeira ou Parceiro seja declarado extinto, entrar em liquidação, for declarada falência.

4.7. Em caso de incumprimento ou rescisão, a AB reserva-se ao direito de eliminar todo o material publicitário do Parceiro, sendo este obrigado a fazer o mesmo.

5. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

5.1. A AB exclui expressamente toda e qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano, independentemente da forma como tenham sido causados e da sua natureza, incluindo, sem limitação, por falsas declarações ou garantias prestadas por negligência.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. Todas as comunicações realizadas entre as partes devem ser feitas através de correio eletrónico para parcerias@pontosab.pt (no caso desta comunicação ser da iniciativa do Parceiro) ou para o endereço de correio eletrónico do Parceiro (no caso desta denúncia ser da iniciativa da Alves Bandeira).

6.2. Estes Termos e Condições estão redigidos de acordo com a legislação portuguesa em vigor e aplicável e consequentemente, sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

6.3. Caso qualquer parágrafo ou disposição destes Termos e Condições venha a ser declarado inválido, ineficaz ou inaplicável, na totalidade ou em parte, tal parágrafo ou disposição deverá ser reformulado na medida necessária para torná-lo aplicável, sendo que tal alteração não produzirá quaisquer efeitos nem afetará a validade das restantes estipulações aqui previstas.

6.4. A interpretação destes Termos e Condições é exclusiva da AB, que se reserva ao direito de os modificar em qualquer momento.

30 março 2021